Você sabia que a reciclagem de óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser reciclado? E que essa reciclagem tem uma importância que vai além da econômica? Sim, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo), pelo menos 30% do óleo lubrificante precisam ser devolvidos às refinarias para reaproveitamento, e a mesma aponta como obrigatoriedade por meio da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. O porquê dessa necessidade, não é somente pelo fator econômico, mas também pelo fator ambiental e saúde, pois o manuseio despreocupado acarreta variados danos à saúde, afinal de contas o petróleo em si é toxico, contem nele diversos tipos de aditivos (cromo, cádmio, chumbo e arsênio) que podem ser potencializados se colocados em altas concentrações, além do que, o manuseio incorreto do mesmo pode gerar grandes perigos para a saúde humana e para a natureza.

Já sabemos que o óleo lubrificante tem como papel principal e primordial, a redução do atrito e o desgaste entre partes movem do mecanismo do veiculo, além de refrigerar e ajudar na limpeza, vedar e isolar o motor.

E quais são os prejuízos causados a saúde e a humanidade?

O óleo usado e contaminado não é biodegradável. Do petróleo utilizamos diversas coisas, ou seja, reaproveitamento é sempre a melhor coisa a ser feita.

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Se o óleo for descartado incorretamente, ele pode levar dezenas de anos para ser absorvido pela natureza. Se ele vaza ou é jogado no solo, o mesmo é inutilizado, tanto para a agricultura, quanto para edificações, matando a vegetação e os micro-organismos e destruindo o húmus, que é uma matéria orgânica depositada no solo, resultante a decomposição de animais e plantas mortas, de seus subprodutos ou produzida por minhocas[1], além de causar a infertilidade da área, que pode se tornar uma fonte de vapores de hidrocarbonetos. Outra coisa que acontece é que se esse óleo interagir com o solo ele pode atingir o lençol freático e danificar os poços do entorno da região onde foi depositado. E tem mais, caso esse óleo usado e contaminado seja jogado na rede de esgoto, ele vai acabar por comprometer o funcionamento das estações de tratamento de agua, podendo até causar interrupção deste serviço. E vão mais além, muitas pessoas costumam “queimar” recipientes e restos dos óleos usados e contaminados, ignorando o fato de que esta queima além de ilegal e criminosa, elas também são super nocivas, pois causam fortes concentrações de poluentes em um raio que chega a dois quilômetros e geram uma enorme quantidade de fuligem (particulados), que produz precipitação de partículas que grudam na pele humana e acabam também penetrando no sistema respiratório.

O fato é que o óleo pode sim passar pelo “rerrefino” e ter cerca de 85% de aproveitamento. É primordial lembrar que o descarte incorreto pode acarretar em multa.

Mas como fazer o descarte correto?

É muito simples e tem apenas 02 passos:

1. Deve-se cuidar para que o óleo retirado do veículo ou equipamento fique corretamente armazenado enquanto espera sua destinação, de forma que não contamine o meio ambiente e não seja ele próprio contaminado por outros produtos ou substâncias que dificultem ou impeçam a sua recuperação através do rerrefino;
2. Fazer a entrega do óleo lubrificante usado ou contaminado ao seu revendedor ou diretamente para um coletor autorizado pela ANP;

É bom saber também que a Resolução da CONAMA nº 362/2005, art. 17, inciso II garante a todo consumidor o direito de exigir do revendedor do qual comprou o óleo lubrificante que este efetue gratuitamente a troca do óleo, em instalações adequadas e licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Não devemos esquecer que de acordo com os órgãos reguladores é atribuído ao revendedor um papel de ligação entre geradores de óleo contaminado (consumidores) e coletores, ou seja, “quem vende óleo lubrificante ou apenas efetua a troca do mesmo deve ter sempre em mente que sua missão principal é recolher com segurança esse resíduo, retirando-o do motor ou equipamento e armazenando-o em local apropriado, seguro contra vazamentos, mistura com outras substâncias, e elementos que possam causar incêndios e quaisquer acidentes, para entregá-lo ao coletor autorizado pela ANP”. E não somente isso, a ANP ainda coloca como obrigação por meio da Resolução CONAMA nº 362/2005 para os revendedores a missão de informar aos consumidores proprietários de veículos os cuidados necessários com o óleo lubrificante, e também a fixação visível de um cartaz com essas normativas.

Então não se esqueça de levar seu óleo lubrificante usado / contaminado para descarte correto, e claro qualquer dúvida pode falar conosco.

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[1] Entenda mais por aqui https://pt.wikipedia.org/wiki/H%C3%BAmus