Multas e infrações 2016: confira aqui as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro

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Multas e infrações 2016: confira aqui as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro

O ano de 2016 ainda não acabou, mas podemos destaca-lo como o ano mais cheio de mudanças relacionado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro).  Entrou em vigor, desde 01º. 11.16, a Lei 13.281/2016 que alterou a Lei 9.503/1997, e as mudanças foram de modificação de valor, limites de velocidade para determinados veículos e até mesmo inclusão de novas infrações no CTB.

Publicadas em 05 de maio deste ano no Diário Oficial da União a maior novidade ficou no quesito celular.

Vamos começar com a parte mais “chorosa”, os valores, que desde o início deste mês aumentaram, e muito, diga-se de passagem.

As multas estarão sujeitas a reajustes anuais pelo índice da inflação, além de cobranças de juros baseados na taxa do SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custodia), para os títulos federais que forem acumulados mensalmente e contados pós mês subsequente ao da aplicação da multa até 30 dias antes do pagamento, e ainda a aplicação da cobrança de 1% do valor ao mês do pagamento.

Não foi feita alteração na regra do abatimento de 20% do valor para quem pagar a multa antes do vencimento, e ainda haverá a possibilidade de um desconto de 40% do valor desde que se opte por receber a notificação via sistema eletrônico, no Caixa Postal Eletrônica, um projeto que ainda será implementado pelo DENATRAN.

Mas e as mudanças quais são?

  1. Celular:

Você pode:

  • Efetuar e receber chamadas, desde que o veículo tenha viva voz ou bluetooth integrado com comandos no volante;
  • Utilizar o smartphone como GPS, desde que programe o caminho antes de dirigir e o dispositivo esteja no suporte;
  • Livre da multa só se estacionar o carro em local permitido para poder utilizar o celular

Não pode:

  • Utilizar fone de ouvido enquanto o veículo estiver em movimento, pois isso poderá gerar uma multa no valor de R$ 130,16 + 4 pontos em sua CNH;
  • Aquele ‘segurar’ o celular também não pode, pois, dirigir o veículo com apenas uma das mãos no caso do condutor estiver segurando ou manuseando telefone celular, caracteriza com Infração Gravíssima, e essa vai te render uma multa no valor de R$ 293,47 + 07 pontos em sua CNH.

Ainda tem outros pontos para ficar atento:

  1. Velocidade

Ainda deve se considerar as sinalizações de trânsito em primeiro lugar, porem onde não houver os parâmetros são:

  • Rodovias de pista dupla 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos;
  • Rodovias simples a máxima é de 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos;
  • Nas estradas 60 km/h para todos.

As infrações continuam as mesmas só houve o reajuste.

  1. Alcoolemia
  • Continua sendo infração gravíssima independente se o motorista apresenta sinais de alteração de capacidade psicomotora ou recusa a realizar os procedimentos de certificação de seu estado, sendo assim continua a suspensão do direito de dirigir por 01 ano e com multa de R$ 2.934,70 podendo ser agravada para R$ 5.869,40 se resistir a autuação.
  1. Suspensão da CNH
  • A partir de agora todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito dentro de sua circunscrição poderão aplicar a penalidade da suspensão da CNH, e ela vai variar de 06 a 18 meses podendo até causar exclusão em casos de reincidência. 
  1. Documentos
  • Foi estendida a categoria ciclomotor a infração “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir”, que cassa ou suspende a CNH caso esteja conduzindo uma categoria diferente do veículo de sua autorização, valeno multa e apreensão do veiculo.
  • Permanece a medida administrativa a apresentação de um novo condutor habilitado conforme a legislação e ainda tiveram mudança de valores conforme a tabela.
  1. Bloqueio de vias
  • Aos “flanelinhas” e outros organizadores de “bloqueio” a penalidade sairá por R$ 17.608,20 e dobra de valor em caso de reincidência;
  • E mantem se a infração somente reajustando o valor “Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela” permanece sendo infração gravíssima com 7 pontos na CNH, porém, sofrerá mudanças no fator multiplicador de trinta vezes para vinte vezes, ficando o valor da penalidade de multa de R$ 5.869,40 com suspensão do direito de dirigir, prevendo também, apenas a medida administrativa de remoção do veículo.
  1. Estacionamento
  • O direito dos Idosos há vagas garantidas agora passa ser mais respaldado e acompanhado: “Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição” é tratada de forma especifica, passa a ser infração gravíssima gerando 07 pontos na CNH com multa no valor de R$ 293,47, além da medida administrativa de remoção do veiculo.

Então olho aberto e juízo!

Ande sempre com segurança!

Até a próxima!

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